A Organização Mundial da Saúde estima que as doenças respiratórias crônicas (DRCs) sejam responsáveis por cerca de 12 milhões de óbitos anuais. Dentre as cinco principais causas de morte no mundo, três são doenças pul-monares. No Brasil, as estimativas indicam que aproximadamente 15% da população apresentam alguma das DRCs e, por isso, são a causa de aproximadamente 200 mil hospitalizações. Em Minas Gerais, o conjunto das DRCs repre-senta a terceira principal carga de incapacidade; como exemplo, pode-se citar a DPOC, cuja estimativa de alcançar a terceira colocação entre as principais causas de óbito ocorreria somente em 2030, essa doença passou a ocupar esta posição em 2014. No Brasil, a DPOC atinge cerca de 16% da população acima de 40 anos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) introduziu uma série de políticas e iniciativas públicas para o enfrentamento do conjunto dessas enfermidades, a saber: cadernos de atenção básica; protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para asma; programas de controle e manejo da tuberculose e do tabagismo; Farmácia Popular - com distribuição gratuita de medicamentos essenciais - distribuição de medicação de alto custo com financiamento federal e estadu-al; e diagnóstico/prevenção e tratamento de neoplasias broncopulmonares.

As DRCs, entretanto, não foram explicitamente incluídas no programa recentemente lançado pelo Ministério da Sa-úde, denominado "Programa Mais Especialidades", demonstrando a falta de articulação entre essas iniciativas, razão pela qual não alcançaram a necessária resposta ao multifacetado contexto epidemiológico que as envolve. Diante disto, torna-se premente propor estratégias que promovam organicamente a sua integração.

A estratégia implantada em Belo Horizonte e na sua região metropolitana, apresentada e discutida no workshop realizado no dia 27 de novembro de 2015, do qual participaram profissionais com larga experiência no manejo das DRCs no âmbito do SUS dos quatro cantos deste país, foi baseada nas recomendações da Practical Approach to Lung Health da Organização Mundial da Saúde e levou à publicação, em 01/07/2014, da deliberação da Comissão Inter-gestores Bipartite de Minas Gerais-SUS/MG, Número 1.861, que aprovou a instituição de um programa de manejo dirigido especificamente para o conjunto das DRCs. Essa deliberação, que viabilizaria a implantação de um modelo assistencial abrangente que reuniria a rede de atenção primária, centros de especialidades, hospitais (entre outros, aqueles vinculados a universidades) e demais recursos existentes, destacando a complexidade, gravidade e resolu-tividade dessas enfermidades nos diversos níveis de atenção, ainda não foi levada a efeito. Ressaltamos a experiên-cia prévia bem sucedida da assistência a portadores de DRCs em Ribeirão das Neves (MG), baseada nas recomen-dações da já citada Practical Approach to Lung Health, a qual demonstrou efetividade da assistência e viabilidade das ações. Cabe salientar que, nas demais unidades federativas do Brasil, não há nenhuma proposta formalizada com esse nível de abrangência, fato que reforça a urgente necessidade da criação de uma estratégia que seja im-plantada em todo o território nacional.

Profissionais que atuam em entidades representativas da sociedade civil organizada, sociedades médicas, Poder Legislativo, universidades e órgãos de administrações municipais e estaduais reunidos em Belo Horizonte chamam a atenção para a falta de articulação das políticas públicas vigentes dirigidas às DRCs e reivindicam dos gestores públicos a urgente adoção de estratégias integradoras baseadas em experiências existentes - foco do evento desta data - ao mesmo tempo em que se colocam à disposição das autoridades municipais, estaduais e federais de saúde para a elaboração e implantação de uma ampla linha de cuidado para as DRCs que venha a receber a mesma prio-ridade ora dispensada a outras enfermidades de igual importância epidemiológica que acometem a população brasi-leira.


Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2016.

Representação no Brasil da Iniciativa Global para Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica
Representação no Brasil da Iniciativa Global para a Asma
Representação no Brasil da Aliança Global contra as Doenças Respiratórias Crônicas da Organização Mundial da Saúde
Associação Médica de Minas Gerais
Sociedade Mineira de Pneumologia e Cirurgia Torácica
Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais
Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais